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Saiba o que é o Simples Doméstica e como afeta o seu empregado doméstico e você como empregador!

Em junho do ano passado, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150/2015 que regulamentou os direitos dos empregados domésticos, equiparando aos demais trabalhadores.

De lá prá cá, muitos empregadores e trabalhadores domésticos procuraram nosso escritório para esclarecer duvidas referente essa nova Lei e principalmente como efetuar os recolhimentos dos tributos.

Vamos aqui tentar, esclarecer um pouco as principais questões.

Depois de promulgada a Lei, foi instituída o regime do Simples Doméstico que unificou o pagamento dos tributos e dos encargos trabalhistas e previdenciários que deverão ser recolhidos pelos empregadores domésticos em função dos trabalhadores a eles vinculados.

Para isso governo disponibilizou no portal – www.esocial.gov.br – o eSocial. Um sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas para cadastramento do empregado doméstico e geração de guias para recolhimento dos tributos.

Nessa única guia será recolhido: Seguro contra acidentes de trabalho, INSS, FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Fundo Para Demissão Sem Justa Causa e o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Desses impostos, o empregador deverá recolher sobre a remuneração (salário) as alíquotas de 8% para o INSS, 8% para o FGTS, 3,2% para o Fundo para demissão sem justa causa e  0,8% para o Seguro contra acidentes de trabalho.

O empregado será descontado sobre a remuneração (salário) de 8% a 11% parcela do INSS e a alíquota percentual (conforme tabela da base de cálculo) para o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Dessa forma, a intenção do governo é facilitar a escrituração e geração de guias de recolhimentos dos tributos e garantir os direitos para os empregadores domésticos.

Nós da JAS-WOS Contabilidade queremos que você entenda bem esse novo regime do Simples Doméstico e estamos à disposição para qualquer esclarecimento, basta nos contatar clicando aqui.