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Tudo o que você precisa saber para abrir uma empresa com o melhor enquadramento para o seu negócio. - WOS Contabilidade

Você começou com uma ideia para abrir um negócio próprio que é uma solução para um problema detectado de mercado. Analisou vários cenários, estudou a melhor forma de operação, levantou informações sobre a concorrência e está encantado e empolgado com a empresa que pretende abrir, pensando nos resultados que ela trará, além dos lucros que receberá a partir do momento que começar a dar certo.

Agora é chegado o momento de por em prática e constituir a empresa. Mas, você sabe qual é o melhor enquadramento tributário ou o tipo de empresa que poderá abrir? Qual será melhor para o seu novo negócio?

A partir desse ponto é melhor procurar um bom escritório de contabilidade para ter uma boa assessoria que auxilie em todo o processo da constituição da sua empresa. Então, enquanto isso veja o que precisa saber sobre enquadramento tributário e tipo de empresa.

Aqui no Brasil existem três enquadramentos tributários disponíveis para as micro, pequenas, médias e grandes empresas:

  •  Tributação pelo Simples Nacional
  •  Tributação pelo Lucro Presumido
  •  Tributação pelo Lucro Real

É sempre interessante pensar em um planejamento tributário que permita realizar simulações em cada modalidade, para saber qual se enquadra melhor no seu plano de
negócios.

Tributação pelo Simples Nacional

É um regime voltado para as micros e pequenas empresas que alcançam um faturamento anual de até 3,6 milhões, no qual os impostos a recolher são menores. Seus processos são desburocratizados, para ajudar no empreendorismo, para gerar mais empregos e o desenvolvimento do país. O intuito do regime é simplificar as obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias – quer seja pela redução ou eliminação delas – através da lei.
As alíquotas partem de 4% de acordo com a categoria em que a empresa está inserida. Os impostos unificados são:

  • Federais:
    •  Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
    •  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
    •  Contribuição para o PIS/Pasep;
    •  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
    •  Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
  • Estaduais:
    • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
  • Municipal:
    • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
  • Folha de pagamento:
    INSS – Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Umas das desvantagens desse regime é que as empresas que compram das que são optantes do Simples Nacional não podem obter o crédito de nenhum imposto (PIS/COFINS/ICMS/IPI), em função disso, elas pressionam por descontos.

Tributação pelo Lucro Presumido

O governo criou o conceito de “lucro presumido” para simplificar o calculo e recolhimento do imposto devido, de acordo com a atividade exercida sobre uma margem de lucro presumida. Para uma atividade industrial é calculado 8% da receita bruta, enquanto que para o comércio é 16% e para serviços é de 32%, independente se for mais ou menos do que isso.

A desvantagem desse regime é que se lucrar menos que a média das empresas da mesma atividade, o recolhimento do imposto será sobre o percentual da atividade, recolherá mais. As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as praticadas no lucro real, mas não é possível abater nenhum crédito fiscal em sua base de cálculo.

A vantagem é basicamente sobre o regime de Lucro Real, pois é mais simples de se trabalhar. Se lucrar mais que a média, recolherá imposto sobre o percentual definido pelo governo. As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as do regime de lucro real.

Tributação pelo Lucro Real

Nessa forma de tributação, os impostos recolhidos são os IRPJ e CSL e calculados de acordo com o lucro obtido pela empresa, que é o resultado da receita contra a despesa.

As vantagens dessa classificação é que se houver prejuízo, a empresa não será tributada e serão utilizados os créditos do PIS e COFINS.

Por outro lado, as desvantagens é que quanto maior o lucro, maior a tributação cobrada. O nível de exigência na contabilidade é muito maior e algumas despesas não são dedutíveis para calculo do lucro real.

A questão dos impostos que sua empresa deverá recolher é preciso ser tratada com muita atenção e uma boa opção é sempre preparar um planejamento tributário.

O próximo passo é analisar seu perfil e defina o melhor para o desenvolvimento de sua atividade:

  •  Consultor
    • Esse regime permite prestar serviços para uma empresa sem a existência de um vínculo empregatício e estabelecer uma relação contratual entre duas pessoas jurídicas. Essa é uma forma de “relação de trabalho” para se escapar de impostos trabalhistas, praticado por várias empresas.
  • Representante Comercial
    • Essa é uma atividade muito comum e podem ser contratados em regime de CLT ( registrado como funcionário ) ou como prestador de serviços, através de um contrato de trabalho, com regras estabelecidas entre representante e a empresa representada.
  • Empresa
    • Nesse perfil o processo de abertura é um pouco mais complexo de acordo com o regime tributário selecionado. Porém é a porta de entrada para o mundo dos negócios que permite fazer seu sonho virar realidade e alcançar o sucesso tão esperado.

Por último, você também deverá saber qual tipo de empresa é possível abrir e qual será melhor para obter o CNPJ do novo seu negócio.

  • Sociedade Anônima (S.A.)
    • Formada por acionistas, vários sócios detentores de ações da empresa que podem transacionar livremente no mercado.
  • Sociedade Limitada (Ltda)
    • Abrir um negócio para dividir com terceiros e ter uma relação documentada por um contrato social, sendo que a responsabilidade de cada sócio é limitada ao capital social.
  • Sociedade Individual
    • É uma empresa sob a forma de uma sociedade de um único sócio que detém 100% da empresa, e possui responsabilidade de uma empresa limitada.
  • Empresário Individual
    • É a pessoa física que desenvolve uma atividade empresarial, sendo que a razão social é o próprio nome, porém pode explorar suas atividades através de um nome fantasia.
  • MEI
    • Opção societária bastante simplificada para pequenos negócios. O pré-requisito é de um faturamento limitado a R$ 60 mil por ano ou, proporcionalmente, R$ 5 mil por mês.
      Agora que você já tem o conhecimento necessário, poderá escolher o melhor enquadramento para o seu negócio. Faça suas simulações tributárias ou peça auxilio a um escritório de contabilidade que lhe orientará da melhor forma.

Aproveite para ler esse nosso artigo sobre o Passo a Passo para abrir seu negócio

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